Termos de Uso do HealphHub
Versão 1.0 · Vigente a partir de 21 de agosto de 2026
1. Aceite dos Termos e criação de conta
Ao marcar a caixa "Li e concordo com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade" e concluir a criação da conta, você celebra um contrato juridicamente vinculante com HealphHub (razão social, CNPJ e endereço completo em breve), doravante "HealphHub" ou "nós", passando a ser um "Usuário" da Plataforma.
Se você não concorda com estes Termos, não marque a caixa de aceite, não crie conta e não utilize a Plataforma. Não há forma de usar as funcionalidades que exigem conta sem aceitar estes Termos.
O aceite é um ato afirmativo, livre, informado e inequívoco. A caixa de aceite não vem pré-marcada, e o botão de criação de conta permanece desabilitado até que você a marque — inclusive quando o cadastro é feito via Google ou LinkedIn.
Registramos, para fins de comprovação, os seguintes dados de cada aceite: identificador da conta, versão exata do documento aceito, data e hora, endereço IP e identificação do navegador. Você pode solicitar cópia desse registro a qualquer momento.
Além destes Termos, integram o contrato e devem ser observados a Política de Privacidade e as Diretrizes da Comunidade.
O uso continuado da Plataforma após qualquer atualização destes Termos, respeitado o prazo de aviso prévio da Cláusula 12, também constitui aceite da nova versão.
2. Sobre a Plataforma
O HealphHub é uma rede digital que conecta profissionais da saúde, instituições de ensino e organizações do setor em comunidades, vagas, eventos e conteúdo científico, acessível por navegador e aplicativo.
Podemos criar, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo. Descontinuações que afetem materialmente funcionalidades essenciais de planos pagos serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, garantida a exportação dos seus dados e o reembolso proporcional do período não usufruído.
3. Aviso importante — a Plataforma não é serviço médico
O HealphHub não presta serviços médicos, não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos e não substitui consulta, avaliação ou acompanhamento por profissional de saúde habilitado.
Conteúdos educativos, resumos, alertas, sugestões e quaisquer respostas geradas por recursos de inteligência artificial têm caráter exclusivamente informativo e de apoio. Podem conter imprecisões, estar desatualizados ou não se aplicar ao seu caso concreto.
A Plataforma não é canal de emergência. Em situação de urgência, procure atendimento imediato: SAMU 192, Bombeiros 193 ou a unidade de saúde mais próxima. Em caso de sofrimento emocional ou pensamentos de autolesão, o CVV atende pelo 188, 24 horas por dia, gratuitamente.
Quando a Plataforma permitir interação com profissionais de saúde cadastrados, a relação clínica se estabelece entre você e o profissional, que responde pela conduta técnica, pelo sigilo profissional e pelo cumprimento das normas do respectivo conselho de classe. O HealphHub atua como intermediário tecnológico.
4. Quem pode usar o HealphHub
- Para criar conta própria, você deve ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil.
- Adolescentes entre 13 e 17 anos podem usar a Plataforma somente por meio de conta criada e supervisionada por responsável legal, que aceita estes Termos em nome do adolescente. Não criamos contas autônomas para menores de 18 anos.
- Não permitimos contas de crianças menores de 13 anos.
- Você não pode usar a Plataforma se tiver tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos ou das Diretrizes da Comunidade, salvo autorização expressa nossa.
5. Sua conta
Você se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no cadastro;
- usar seu nome real ou o nome pelo qual é identificado na vida cotidiana;
- manter uma única conta pessoal, salvo contas profissionais/institucionais expressamente autorizadas;
- escolher senha forte, mantê-la em sigilo e usar a autenticação em dois fatores (obrigatória em todas as contas);
- não compartilhar credenciais, nem ceder, vender ou transferir sua conta a terceiros;
- comunicar-nos imediatamente qualquer uso não autorizado, pelo canal contato@healphhub.com.
Você é responsável por toda a atividade realizada em sua conta, exceto a partir do momento em que nos comunicar o comprometimento e tivermos condições razoáveis de agir.
Profissionais de saúde e instituições que solicitarem perfil verificado devem comprovar registro ativo no respectivo conselho de classe ou documentação institucional, e manter os dados atualizados. A verificação pode ser revogada a qualquer tempo em caso de irregularidade.
6. Condutas proibidas
Você concorda em não fazer, tentar fazer, nem facilitar que terceiros façam, na Plataforma:
Quanto a conteúdo:
- publicar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
- publicar conteúdo protegido por direitos autorais sem ter os direitos necessários;
- divulgar desinformação em saúde, promover tratamentos sem comprovação científica, curas milagrosas ou protocolos perigosos;
- promover, glamorizar ou dar instruções sobre suicídio, automutilação, transtornos alimentares ou práticas perigosas de controle de peso;
- publicar conteúdo sexual, nudez ou comportamento sexualizado, com vedação absoluta quando envolver menores;
- divulgar dados de saúde ou dados pessoais de terceiros sem autorização;
- fazer publicidade de medicamentos, produtos ou serviços em desacordo com as normas da ANVISA e dos conselhos profissionais, sem autorização prévia nossa.
Quanto à Plataforma:
- realizar engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte, salvo nas hipóteses legalmente asseguradas;
- burlar limitações técnicas, controles de acesso, autenticação ou medidas de segurança;
- coletar dados por meios automatizados (scraping, crawling, bots) sem nossa autorização prévia por escrito;
- vender, licenciar ou reutilizar dados obtidos da Plataforma, inclusive para treinamento de modelos de terceiros;
- introduzir vírus ou código malicioso, praticar spam, ou sobrecarregar a infraestrutura;
- criar contas falsas, personificar terceiros ou simular ser profissional de saúde sem sê-lo;
- fazer uso abusivo dos canais de denúncia, recurso ou suporte.
7. Conteúdo do usuário e licença
Você mantém a titularidade de todo conteúdo que insere na Plataforma. Nada nestes Termos transfere a nós a propriedade do seu conteúdo.
Para operar o serviço, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e limitada para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, exibir e transmitir seu conteúdo exclusivamente para prestar, manter e melhorar a Plataforma para você, respeitando suas configurações de privacidade.
Esta licença não autoriza usar seu conteúdo em publicidade, licenciá-lo a terceiros para fins próprios, nem cedê-lo comercialmente.
A licença se extingue quando você exclui o conteúdo ou encerra a conta, ressalvados os prazos técnicos e hipóteses de retenção legal descritos na Política de Privacidade.
Seus dados não são usados para treinar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros, salvo se você optar expressamente por isso em consentimento específico, separado e revogável a qualquer tempo.
8. Nossa propriedade intelectual
A Plataforma, seu código, design, interfaces, bancos de dados, marcas, logotipos e conteúdos de nossa autoria são de titularidade do HealphHub ou de seus licenciantes. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para acessar e usar a Plataforma conforme estes Termos.
9. Planos, pagamentos e cancelamento
Quando houver planos ou funcionalidades pagas (como venda de ingressos de eventos), preços e condições são informados antes da contratação. Contratações feitas fora do estabelecimento comercial podem ser desfeitas em até 7 dias corridos, com devolução integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
10. Moderação, suspensão e encerramento
Podemos remover conteúdo, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar contas quando constatarmos violação clara, grave ou reiterada destes Termos, das Diretrizes da Comunidade ou da lei, ou quando houver risco concreto à segurança de usuários.
Você será notificado da medida, com indicação do motivo, e terá prazo de 15 dias para apresentar recurso pelo canal contato@healphhub.com. Conteúdo que ofereça risco grave e imediato pode ser removido cautelarmente, antes da análise completa.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem justificativa, pelo painel de configurações.
11. Limitação de responsabilidade
Empregamos esforços técnicos razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Não respondemos por conduta ou conteúdo publicado por outros usuários, nem por decisões que você tomar com base em conteúdo informativo ou gerado por IA — veja a Cláusula 3.
Nenhuma disposição desta cláusula exclui ou limita nossa responsabilidade por dolo, culpa grave, violação de dados pessoais de que sejamos culpados, ou danos à vida, à integridade física ou à saúde.
12. Alterações destes Termos
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e por aviso dentro da Plataforma, com antecedência mínima de 30 dias da entrada em vigor. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar sua conta antes da data de vigência, sem qualquer ônus. Quando a alteração ampliar significativamente o tratamento de dados pessoais sensíveis, solicitaremos novo consentimento específico.
13. Disposições finais
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir controvérsias. Antes de medidas judiciais, incentivamos o contato pelo nosso canal de suporte e o uso da plataforma consumidor.gov.br.
14. Contato
Suporte: contato@healphhub.com
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): privacidade@healphhub.com
Endereço: em breve